As mudanças na LDO, propostas ao Congresso por Dilma, jogam um balde de água fria em quem pensava que 2015 poderia trazer alguma recuperação da credibilidade fiscal. Na verdade, tudo não passa de um novo drible fiscal:
A proposta de mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada pelo governo nesta terça-feira foi encarada com frustração por economistas e analistas de mercado. Caso seja aprovada no Congresso, a medida retira o limite para que sejam abatidos da meta fiscal os gastos com o PAC e as desonerações. O valor teto, atualmente, é de 67 bilhões de reais. A meta de superávit fiscal é a economia que o governo deve fazer anualmente para o pagamento dos juros da dívida. Uma forma de, digamos, economizar menos, é tirar da conta os gastos com o PAC e as desonerações. Com o limite para abatimentos, o governo se via forçado a fazer esforço fiscal. Sem ele, terá mais espaço para gastar.
Tudo indica que o governo conseguirá aprovar as mudanças, tendo em vista que a base aliada já foi convocada pelo presidente em exercício, Michel Temer, para votar a favor. Segundo especialistas ouvidos pelo site de VEJA, a medida joga um “balde de água fria” nos que tinham qualquer expectativa que o ano de 2015 pudesse trazer maior credibilidade fiscal. Com a nova manobra, o governo pode acumular um déficit primário até o final do ano e usar esse desconto do PAC e das desonerações, que soma 130 bilhões de reais, para anular o fato de não ter economizado. “Isso é muito ruim, pois mostra que o governo não avaliou todos os riscos dessa politica de conceder desonerações. Elas começaram em 2009 de forma modesta, com a crise, e se seguiram desde então. O governo não soube avaliar os riscos envolvidos, e seguiu na armadilha. Ele não tem receita primária suficiente para pagar todos os compromissos, inclusive os juros da dívida pública. É um péssimo sinal para os credores dessa dívida, pois mostra que a capacidade de pagamento, a solvência, é preocupante”, afirma o economista Gabriel Barros, da Fundação Getulio Vargas (FGV).
A avaliação dos economistas é de que, por mais que as contas fechem no azul, a qualidade do resultado será muito pior. “É um precedente ruim para o ano que vem. Esses sinais contraditórios de longa data criam essa espiral negativa de credibilidade”, diz Barros. Para o economista Raul Velloso, um dos maiores especialistas em contas públicas do país, a medida é mais uma forma de jogar a meta fiscal “no lixo”. “O que o governo fez foi o seguinte: pegou o termômetro, mediu a febre e, em vez de enfrentar a doença, jogou o termômetro no lixo”, diz. Desde o início do governo Dilma, o economista bate na mesma tecla: seria melhor assumir uma meta fiscal mais baixa, mas crível, do que enganar o mercado com metas impossíveis para um governo que se mostra incapaz de fazer ajuste fiscal. “É um problema de postura que contamina a gestão não só hoje, mas também no futuro”, afirma.
Os economistas concordam que a situação fiscal do Brasil não é a pior da história, mas temem que possa haver problemas graves devido à falta de confiança que medidas como essa possam suscitar nos credores da dívida. “É fundamental uma boa sinalização, porque interessa a muitos as expectativas das trajetórias. É preciso sinalizar metas críveis para que as expectativas se cumpram”, afirma Lauro Gonzalez, professor de Finanças da FGV.
Se aprovada, a mudança deve impactar, também, nas expectativas das agências de classificação de risco em relação ao Brasil. “Toda mudança brusca, ainda mais se tratando de meta e projeções, tem de estar atrelada à credibilidade daquele governo. Quando a projeção não se mostra verdadeira, a credibilidade fica reduzida”, afirma o advogado Fernando Vianna, do escritório Siqueira Castro. A nota de crédito brasileira tem perspectiva negativa, o que significa que o país pode perder o grau de investimento na reavaliação de nota feita pelas agências em 2015. O principal fator para a mudança de perspectiva da nota no primeiro semestre deste ano foi a conduta fiscal do governo Dilma. As agências pedem uma sinalização de ajustes. O que receberam, até agora, foi o contrário. (Veja.com).