Diplomacia e Relações Internacionais
Como já afirmei diversas vezes, sou contra reservas de mercado em geral, fechamento de mercados em particular, entre outros exemplos a exigência absurda de diploma de jornalista para o exercício da profissão, e o fechamento do mercado apenas para os "dipromados" nessa área. Trata-se de um abuso e uma violência contra a sociedade, assim como o culto da mediocridade e da ignorância (uma vez que uma pessoa autodidata é perfeitamente capaz, sem qualquer diploma, de exercer a "situação" ou a profissão de jornalista).
Sempre me espanto com a ignorância de pessoas que supostamente estudaram em alguma faculdade e teriam por obrigação saber o que é um imposto, o que é uma tarifa, e o que é uma situação de bem-estar (quando você cria riqueza, obtem uma renda ou remuneração através de seu esforço e está em condições de gastar essa renda da melhor forma).
Toda pessoa sensata reconheceria facilmente que impostos menores, ou ausência de impostos (tributos, taxas, contribuições, tarifas, etc.), cria uma situação de melhor bem-estar do que o seu contrário, altos impostos, ou simples impostos.
Todos, mas não um jornalista, ou pelo menos não essa jornalista em particular.
A matéria é perfeitamente idiota, imbecil, estúpida e vários outros qualificativos que vocês podem escolher (desculpem-me, mas eu tenho alergia à burrice).
O que ela diz simplesmente não faz sentido.
NÃO EXISTE subsídio ao produto importado, ou então a jornalista não sabe o que é subsídio. NÃO EXISTE prejuizo ao consumidor, destinatário final de todo e qualquer produto importado.
A alegação de prejuízo à indústria nacional não é um fato: apenas as ineficientes serão prejudicadas, o que é muito bom para o consumidor. A redução ou eliminação de impostos estimula a indústria a ser mais criativa, e se elas acham que os produtos importados estão sendo beneficiados indevidamente, que exijam da justiça tratamento paritário, pois a lei não pode discriminar entre prestadores de serviços ou produtores de bens.
A mentalidade dos jornalistas está de tal forma contaminada pelo viés extrativista existente no Brasil que eles passam a considerar qualquer medida de redução de impostos como um crime contra o país, quando na verdade é isso que deveria estar sendo exigido do Estado em benefício da sociedade.
Paulo Roberto de Almeida
Estados cortam imposto de importados e prejudicam indústria nacional
Raquel Landim
O Estado de S.Paulo, 18 de julho de 2010
Seis Estados fazem guerra fiscal abatendo ICMS de produtos importados, afetando a receita das regiões mais industrializadas
Pelo menos seis Estados brasileiros -- Santa Catarina, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Goiás e Alagoas -- estão oferecendo benefícios fiscais que incentivam as importações. O objetivo é elevar a arrecadação e desenvolver os portos locais. Mas, na prática, funciona como subsídio ao produto importado, prejudicando a indústria nacional.
A prática não é nova, mas se disseminou pelo País por causa do crescimento do comércio exterior. As importações batem recorde este ano, tornando esse tipo de benefício a principal modalidade de "guerra fiscal" e provocando perdas de arrecadação significativas para Estados com grandes parques produtivos como São Paulo e Minas Gerais.
Os dados de importação são uma prova do magnetismo dos benefícios fiscais para as empresas. No primeiro semestre deste ano, as importações de Santa Catarina, Pernambuco e Goiás cresceram cerca de 70% em relação a janeiro a junho de 2009 ? muito acima da média do País, de 45%, conforme a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento).
Tarifas. O mecanismo de funcionamento da maioria dos programas é parecido. No passado, um importador de aço, por exemplo, desembaraçaria o produto pelo porto de Santos, pagando 18% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), e venderia para as empresas instaladas em São Paulo.
Hoje o importador pode trazer o produto pelo porto de Itajaí (SC) ou de Suape (PE). Santa Catarina e Pernambuco não cobram o ICMS nos portos, mas só quando o produto cruza a fronteira para outro Estado e, na prática, a tarifa é bem mais baixa: 3% e 5%, respectivamente. Os fiscos estaduais ganham porque, caso contrário, não teriam essa arrecadação. O importador gasta mais com logística, mas embolsa a diferença entre as tarifas.
Por causa do sistema de compensação entre Estados, São Paulo é obrigado a dar um crédito, que pode ser usado no pagamento de outros impostos, de 12% do valor do produto. É uma maneira de evitar a cobrança do ICMS em cascata. O problema é que só 3% do imposto foi pago -- o restante (9%) fica de "brinde". A indústria também perde, porque o produto importado ganha competitividade e pode ser vendido por um preço mais baixo.
"É um corredor de importação dentro do País. Expandimos a guerra fiscal para além das nossas fronteiras", disse Carlos Martins, secretário da Fazenda da Bahia e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda estaduais. Segundo ele, o crescimento desses benefícios foi "avassalador" nos últimos cinco anos.
Para o sócio diretor da CP Associados e ex-coordenador tributário da Fazenda de São Paulo, Clóvis Panzarini, fazer guerra fiscal comos incentivos à importação é uma "maluquice". "Estamos subsidiando a produção do exterior e gerando empregos em outros países, como a China."
Os programas de Santa Catarina e de Pernambuco têm uma exceção curiosa: estão excluídos dos benefícios fiscais à importação produtos que possuam similares produzidos no território estadual. O objetivo é evitar a desindustrialização -- mas apenas dentro do Estado.
Perdedores. Insumos produzidos no País, como tecidos, cobre, aço e químicos, estão entre os produtos mais prejudicados pela nova guerra fiscal. O presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, disse que os benefícios "potencializam a atratividade" das importações, que já estão crescendo muito por causa da valorização do real e do excesso de oferta mundial. De janeiro a junho, as importações brasileiras de aço atingiram 2,7 milhões de toneladas, alta de 148%.
De acordo com o vice-presidente de relações institucionais da petroquímica Braskem, Marcelo Lyra, metade das resinas termoplásticas importadas chega ao País por portos que concedem algum tipo de benefício fiscal. No ano passado, foram importadas 450 mil toneladas de resinas nessa situação. Se o ritmo de crescimento dos últimos anos for mantido, serão 1 milhão de toneladas em 2013.
Instalada em Camaçari (BA), a Caraíba Metais, que pertence ao grupo Paranapanema, perdeu uma fatia importante do seu mercado para as tradings que trazem cobre importado por Itajaí. "Tivemos de conceder mais benefícios fiscais para a empresa voltar a ser competitiva", disse o secretário da Fazenda da Bahia. Procurada, a Paranapanema não retornou as ligações.
Em contrapartida, surgiu em Santa Catarina um pólo laminador de cobre, com mais de 10 empresas, que utilizam a matéria-prima importada que chega pelos portos catarinenses.
"A guerra fiscal existe e o Estado que não se antecipar vai ficar para trás", disse o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert.
- Esquizofrenia Tributaria Brasileira: Reforma Impossivel (editorial Estadao)
Parece que vai ser difícil corrigir o manicômio judiciário brasileiro. Portanto, vamos continuar na atual selva de impostos, regras e exceções, até chegar numa situação limite que imporá uma reforma em situação de crise, ou até de catástrofe...
- Retratos Da Decadencia Brasileira (2) - Normas De Comercio Exterior
Sem maiores comentários, apenas para dizer que quando um país começa a soçobrar na complexidade burocraticas das normas, quando mandarins tem de dizer aos empreendedores o que eles precisam fazer para poderem ser empreendedores, então esse país...
- Irracionalidades Economicas Brasileiras: Apenas Uma Entre Muitas...
Não adianta o governo querer proteger a indústria nacional contra a "concorrência predatória" estrangeira (supostamente chinesa ou especialmente da China e seus "aliados" e "comissionados"), se o próprio governo central e os estados mantêm uma rede...
- Mercado Comum Do Brasil: Existe? Parece Que Não...
Muita gente acha que o Mercado Comum do Sul não funciona. Eles estão certos: não existe mercado comum no Mercosul. Essa ideia é generosa, ambiciosa até, mas nunca foi realizada. A despeito de o Tratado de Assunção (de 26 de março de 1991) afirmar,...
- Protecao Comercial: Sempre O Velho Remedio
Em lugar de lutar contra os verdadeiros fatores que diminuem sua capacidade competitiva, que são o "custo-Brasil" e, em especial, a extorsiva carga tributária, os industriais brasileiros se refugiam na proteção tarifária, na desvalorização cambial...
Diplomacia e Relações Internacionais
Crescimento da ignorancia e da estupidez no Brasil - um exemplo "jornalistico"
Como já afirmei diversas vezes, sou contra reservas de mercado em geral, fechamento de mercados em particular, entre outros exemplos a exigência absurda de diploma de jornalista para o exercício da profissão, e o fechamento do mercado apenas para os "dipromados" nessa área. Trata-se de um abuso e uma violência contra a sociedade, assim como o culto da mediocridade e da ignorância (uma vez que uma pessoa autodidata é perfeitamente capaz, sem qualquer diploma, de exercer a "situação" ou a profissão de jornalista).
Sempre me espanto com a ignorância de pessoas que supostamente estudaram em alguma faculdade e teriam por obrigação saber o que é um imposto, o que é uma tarifa, e o que é uma situação de bem-estar (quando você cria riqueza, obtem uma renda ou remuneração através de seu esforço e está em condições de gastar essa renda da melhor forma).
Toda pessoa sensata reconheceria facilmente que impostos menores, ou ausência de impostos (tributos, taxas, contribuições, tarifas, etc.), cria uma situação de melhor bem-estar do que o seu contrário, altos impostos, ou simples impostos.
Todos, mas não um jornalista, ou pelo menos não essa jornalista em particular.
A matéria é perfeitamente idiota, imbecil, estúpida e vários outros qualificativos que vocês podem escolher (desculpem-me, mas eu tenho alergia à burrice).
O que ela diz simplesmente não faz sentido.
NÃO EXISTE subsídio ao produto importado, ou então a jornalista não sabe o que é subsídio. NÃO EXISTE prejuizo ao consumidor, destinatário final de todo e qualquer produto importado.
A alegação de prejuízo à indústria nacional não é um fato: apenas as ineficientes serão prejudicadas, o que é muito bom para o consumidor. A redução ou eliminação de impostos estimula a indústria a ser mais criativa, e se elas acham que os produtos importados estão sendo beneficiados indevidamente, que exijam da justiça tratamento paritário, pois a lei não pode discriminar entre prestadores de serviços ou produtores de bens.
A mentalidade dos jornalistas está de tal forma contaminada pelo viés extrativista existente no Brasil que eles passam a considerar qualquer medida de redução de impostos como um crime contra o país, quando na verdade é isso que deveria estar sendo exigido do Estado em benefício da sociedade.
Paulo Roberto de Almeida
Estados cortam imposto de importados e prejudicam indústria nacional
Raquel Landim
O Estado de S.Paulo, 18 de julho de 2010
Seis Estados fazem guerra fiscal abatendo ICMS de produtos importados, afetando a receita das regiões mais industrializadas
Pelo menos seis Estados brasileiros -- Santa Catarina, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Goiás e Alagoas -- estão oferecendo benefícios fiscais que incentivam as importações. O objetivo é elevar a arrecadação e desenvolver os portos locais. Mas, na prática, funciona como subsídio ao produto importado, prejudicando a indústria nacional.
A prática não é nova, mas se disseminou pelo País por causa do crescimento do comércio exterior. As importações batem recorde este ano, tornando esse tipo de benefício a principal modalidade de "guerra fiscal" e provocando perdas de arrecadação significativas para Estados com grandes parques produtivos como São Paulo e Minas Gerais.
Os dados de importação são uma prova do magnetismo dos benefícios fiscais para as empresas. No primeiro semestre deste ano, as importações de Santa Catarina, Pernambuco e Goiás cresceram cerca de 70% em relação a janeiro a junho de 2009 ? muito acima da média do País, de 45%, conforme a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento).
Tarifas. O mecanismo de funcionamento da maioria dos programas é parecido. No passado, um importador de aço, por exemplo, desembaraçaria o produto pelo porto de Santos, pagando 18% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), e venderia para as empresas instaladas em São Paulo.
Hoje o importador pode trazer o produto pelo porto de Itajaí (SC) ou de Suape (PE). Santa Catarina e Pernambuco não cobram o ICMS nos portos, mas só quando o produto cruza a fronteira para outro Estado e, na prática, a tarifa é bem mais baixa: 3% e 5%, respectivamente. Os fiscos estaduais ganham porque, caso contrário, não teriam essa arrecadação. O importador gasta mais com logística, mas embolsa a diferença entre as tarifas.
Por causa do sistema de compensação entre Estados, São Paulo é obrigado a dar um crédito, que pode ser usado no pagamento de outros impostos, de 12% do valor do produto. É uma maneira de evitar a cobrança do ICMS em cascata. O problema é que só 3% do imposto foi pago -- o restante (9%) fica de "brinde". A indústria também perde, porque o produto importado ganha competitividade e pode ser vendido por um preço mais baixo.
"É um corredor de importação dentro do País. Expandimos a guerra fiscal para além das nossas fronteiras", disse Carlos Martins, secretário da Fazenda da Bahia e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda estaduais. Segundo ele, o crescimento desses benefícios foi "avassalador" nos últimos cinco anos.
Para o sócio diretor da CP Associados e ex-coordenador tributário da Fazenda de São Paulo, Clóvis Panzarini, fazer guerra fiscal comos incentivos à importação é uma "maluquice". "Estamos subsidiando a produção do exterior e gerando empregos em outros países, como a China."
Os programas de Santa Catarina e de Pernambuco têm uma exceção curiosa: estão excluídos dos benefícios fiscais à importação produtos que possuam similares produzidos no território estadual. O objetivo é evitar a desindustrialização -- mas apenas dentro do Estado.
Perdedores. Insumos produzidos no País, como tecidos, cobre, aço e químicos, estão entre os produtos mais prejudicados pela nova guerra fiscal. O presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, disse que os benefícios "potencializam a atratividade" das importações, que já estão crescendo muito por causa da valorização do real e do excesso de oferta mundial. De janeiro a junho, as importações brasileiras de aço atingiram 2,7 milhões de toneladas, alta de 148%.
De acordo com o vice-presidente de relações institucionais da petroquímica Braskem, Marcelo Lyra, metade das resinas termoplásticas importadas chega ao País por portos que concedem algum tipo de benefício fiscal. No ano passado, foram importadas 450 mil toneladas de resinas nessa situação. Se o ritmo de crescimento dos últimos anos for mantido, serão 1 milhão de toneladas em 2013.
Instalada em Camaçari (BA), a Caraíba Metais, que pertence ao grupo Paranapanema, perdeu uma fatia importante do seu mercado para as tradings que trazem cobre importado por Itajaí. "Tivemos de conceder mais benefícios fiscais para a empresa voltar a ser competitiva", disse o secretário da Fazenda da Bahia. Procurada, a Paranapanema não retornou as ligações.
Em contrapartida, surgiu em Santa Catarina um pólo laminador de cobre, com mais de 10 empresas, que utilizam a matéria-prima importada que chega pelos portos catarinenses.
"A guerra fiscal existe e o Estado que não se antecipar vai ficar para trás", disse o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert.
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Parece que vai ser difícil corrigir o manicômio judiciário brasileiro. Portanto, vamos continuar na atual selva de impostos, regras e exceções, até chegar numa situação limite que imporá uma reforma em situação de crise, ou até de catástrofe...
- Retratos Da Decadencia Brasileira (2) - Normas De Comercio Exterior
Sem maiores comentários, apenas para dizer que quando um país começa a soçobrar na complexidade burocraticas das normas, quando mandarins tem de dizer aos empreendedores o que eles precisam fazer para poderem ser empreendedores, então esse país...
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Não adianta o governo querer proteger a indústria nacional contra a "concorrência predatória" estrangeira (supostamente chinesa ou especialmente da China e seus "aliados" e "comissionados"), se o próprio governo central e os estados mantêm uma rede...
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Muita gente acha que o Mercado Comum do Sul não funciona. Eles estão certos: não existe mercado comum no Mercosul. Essa ideia é generosa, ambiciosa até, mas nunca foi realizada. A despeito de o Tratado de Assunção (de 26 de março de 1991) afirmar,...
- Protecao Comercial: Sempre O Velho Remedio
Em lugar de lutar contra os verdadeiros fatores que diminuem sua capacidade competitiva, que são o "custo-Brasil" e, em especial, a extorsiva carga tributária, os industriais brasileiros se refugiam na proteção tarifária, na desvalorização cambial...