Alegando que o governo tem o direito de estabelecer prioridades em matéria de financiamento ao ensino e à pesquisa, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5.ª Região cassou a liminar concedida pela Justiça Federal do Ceará que determinava a inclusão de 20 cursos da área de ciências sociais no programa Ciência sem Fronteiras, beneficiando com isso estudantes de letras, sociologia, artes, publicidade e comunicação. Segundo o relator do processo no TRF, desembargador Manoel Erhardt, ao ampliar a abrangência desse programa - que concentra suas bolsas nas ciências exatas e biológicas, áreas nas quais o Brasil tem um grande déficit de profissionais qualificados -, a Justiça Federal cearense "comprometeu a filosofia" do Ciência sem Fronteiras".
A liminar suspensa pelo TRF da 5.ª Região havia sido concedida em dezembro a pedido do Ministério Público Federal, que acolheu uma reivindicação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Em sua 64.ª reunião, realizada em julho de 2012, a entidade reivindicou a concessão de bolsas para pesquisadores de ciências humanas, sob a justificativa de "aprimorar a área e fortalecer a política nacional de pós-graduação".
Em resposta, os ministros de Ciência e Tecnologia e de Educação alegaram que o déficit de engenheiros, médicos, biólogos, químicos e tecnólogos é um obstáculo para o desenvolvimento do País. "O problema não está na área de ciências sociais, mas, principalmente, nas de engenharias. Nas humanidades, o Brasil já tem uma expressão bastante grande", disse o ministro Aloizio Mercadante.
Embates judiciais e pressões corporativas têm sido um dos principais entraves para a modernização do sistema educacional e do sistema de fomento à pesquisa e qualificação do pessoal do ensino superior. Lançado há um ano, o Ciência sem Fronteiras prevê a concessão de 101 mil bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no exterior.
As primeiras bolsas se destinaram a estudos nos Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, França e Itália, nas áreas de matemática, física, química e biologia. Os editais seguintes deram prioridade às engenharias e às ciências aplicadas, como nanotecnologia, biotecnologia, computação, tecnologia de comunicação, tecnologia mineral, petróleo, gás e carvão mineral.
O programa tem sido elogiado pela iniciativa privada, que há muito tempo reivindica mão de obra qualificada. O crescimento da economia, ainda que modesto no ano passado, agravou o problema do déficit de profissionais preparados no mercado de trabalho. Na área financeira, a escassez de engenheiros chegou a tal ponto que os bancos, as seguradoras e os fundos passaram a contratar profissionais recém-formados em matemática, física e ciências atuariais para trabalhar em atividades que normalmente são exercidas por especialistas em engenharia financeira, como análise de risco, modelagem, precificação e uso de plataformas de investimentos com base em algoritmos.
A comunidade acadêmica também recebeu bem o Ciência sem Fronteiras, apesar das reivindicações da área de ciências humanas e sociais para ser agraciada com bolsas de estudo no exterior. Por causa dessas pressões, as autoridades educacionais assumiram uma posição ambígua. Apesar de o TRF da 5.ª Região ter cassado a liminar que permitia a participação de universitários da área de ciências humanas e sociais no Ciência sem Fronteiras, as duas agências de fomento responsáveis pelo programa - a Capes e o CNPq - mantiveram as inscrições desses alunos. No entanto, não deixaram claro se, ao final do processo de avaliação dos currículos e dos projetos de pesquisa, eles receberão bolsas - o que pode levar a novos recursos nos tribunais.
O governo acertou ao lançar um programa que reduz a distância entre as universidades brasileiras e as estrangeiras mais conceituadas nas áreas de conhecimento estratégicas para o desenvolvimento do País. Contudo, pressões corporativas e a incerteza causada por decisões judiciais que alteram as regras do jogo podem comprometer o sucesso desse programa.