Diplomacia e Relações Internacionais
Atenção, o título me pertence, não ao Estadão, do qual transcrevo o editorial abaixo.
Eu sou um funcionário público, e para que fique muito claro, quero deixar explícito, mais uma vez (o que já fiz "n" vezes antes), que sou contra:
1) estabilidade no setor público
2) privilégios de qualquer tipo em relação ao setor privado
3) salários exorbitantes
4) outros abusos e vantagens típicos do mandarinato que caracteriza o Brasil.
Acho que vai demorar para corrigir, se é que um dia se corrijirão essas iniquidades.
Paulo Roberto de Almeida
O déficit da previdência pública
Editorial - O Estado de S.Paulo
17 de julho de 2010
O déficit da previdência dos funcionários públicos federais atingiu R$ 47 bilhões, em 2009, superando o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 42,9 bilhões, relativo aos trabalhadores do setor privado, como mostrou reportagem de Edna Simão, no Estado de sexta-feira, exibindo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. A tendência para os próximos anos é de aumento do rombo, devido aos reajustes reais de vencimentos do funcionalismo concedidos pelo governo Lula.
O déficit da previdência pública só cresceu nos últimos anos: de R$ 31,9 bilhões, em 2004, passou para R$ 33 bilhões, em 2005; R$ 35,1 bilhões, em 2006; R$ 38,1 bilhões, em 2007; e R$ 41,1 bilhões, em 2008; quando, pela primeira vez, superou o déficit do INSS, de R$ 36,2 bilhões.
O que torna ainda mais ominoso esse déficit é o fato de ele se referir a 937.260 aposentados e pensionistas do setor público, enquanto o déficit do Regime Geral da Previdência Social (ou seja, do INSS) se refere a 27.048.356 de trabalhadores da iniciativa privada, entre os quais 8.142.125 da área rural, que muito pouco -- ou nada -- contribuíram para a Previdência Social. O valor máximo da aposentadoria no INSS é de R$ 3,4 mil, enquanto o valor médio das aposentadorias e pensões no Judiciário e no Legislativo supera R$ 13 mil por mês. Por beneficiário, o déficit na esfera privada foi de R$ 1.586,00 e na esfera pública, 31,6 vezes mais, R$ 50.146,00.
Nem o presidente Lula nem o Congresso parecem dispostos a corrigir as discrepâncias entre a previdência pública e o INSS. É verdade que, em 2007, pelo Projeto de Lei 1.992, o Executivo propôs a criação da previdência complementar dos funcionários públicos. Os funcionários contratados a partir da aprovação do projeto passariam a ter sua aposentadoria fixada nas mesmas bases aplicadas pelo INSS aos trabalhadores do setor privado e aqueles que desejassem aposentadoria maior adeririam a um fundo de pensão.
Mas o projeto está desde então parado na Comissão de Trabalho da Câmara e, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), não será votado neste ano. Ou seja, o governo não tem interesse em mobilizar sua base parlamentar para aprová-lo.
Para agravar o quadro, comissão especial da Câmara acaba de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que isenta os funcionários federais aposentados do recolhimento de contribuição previdenciária. O substitutivo aprovado, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), cuja clientela eleitoral é formada predominantemente por aposentados, prevê a redução dessa contribuição a partir dos 61 anos, à razão de 20% ao ano, até sua completa extinção, quando o inativo completar 65 anos. Tudo indica que esse projeto terá tramitação rápida, para render dividendos eleitorais.
Outra PEC, patrocinada pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marcondes Perillo (PSDB-GO), propõe a volta do regime de aposentadoria integral a juízes, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia-Geral da União. Uma emenda do senador Romeu Tuma (PTB-SP) estende esse benefício aos delegados de polícia.
O déficit do Regime de Previdência dos Servidores Públicos é de tal magnitude que o governo emprega artifícios contábeis para não deixá-lo à mostra. O Ministério da Previdência, por exemplo, informou, em fevereiro, que o déficit de 2009 foi de R$ 38,1 bilhões, quase R$ 9 bilhões inferior aos R$ 47 bilhões citados pelo Tesouro. Explicação: a Previdência contabilizou em dobro a contribuição patronal para todos os serviços, ativos e inativos, civis e militares.
Como notou o economista Marcelo Caetano, pesquisador do Ipea e especialista em previdência, o regime de previdência pública favorece os funcionários com vencimentos mais elevados à custa de um alto grau de regressividade fiscal, uma vez que o déficit do sistema é custeado, na maior parte, por tributos sobre o consumo, que oneram mais a população de baixa renda.
O déficit dos servidores federais retrata, pois, uma situação iníqua.
- Previdencia Dos Servidores Publicos - Ricardo Bergamini
Gastos da União com servidores e o INSS Ricardo Bergamini Jornal do Comércio (Porto Alegre), 22/06/2015 No Brasil sempre que se debate a falência da previdência se refere apenas ao Regime Geral de Previdência (INSS), jamais se toca no Regime Próprio...
- Politica No Brasil: Pt E Pcdob Sao A Favor Da Corrupcao, E De Roubar Trabalhadores
Bem, é isso que se pode concluir da nota abaixo, retirada da coluna do jornalista Carlos Brickmann, para 25/04/2015: Poupou? Agora pague! No Postalis, fundo de pensão dos funcionários do Correio, há um buraco de R$ 5,6 bilhões de reais (e os beneficiários,...
- A Previdencia Ja' Quebrou: So' Falta Juntar Os Cacos - Ricardo Bergamini
Regime Próprio de Previdência Social da União Ricardo Bergamini 19/04/2013 Cansado de rebater estudos demonstrando que a previdência social não gera déficit, resolvi montar um modelo que despreza conhecimentos econômicos profundos, ou de alto...
- Maravilhas Orcamentarias Brasileiras: Execucao Perfeita De Gastos Imperfeitos...
Investimentos continuam a ser uma tragedia econômica brasileira. O Brasil quer crescer na base do consumo e do crédito. Vai dar errado... Paulo Roberto de Almeida Gastos com previdência pública superam investimentosCRISTIANE JUNGBLUTO Globo,...
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Abaixo um editorial do Estadão sobre o déficit das aposentadorias do funcionalismo. Não tenho nenhum problema, nenhum impedimento moral, nenhuma restrição mental em, apesar de ser funcionário público federal, considerar as regras e a situação...
Diplomacia e Relações Internacionais
Brasil: os privilegios inaceitaveis dos funcionarios publicos
Atenção, o título me pertence, não ao Estadão, do qual transcrevo o editorial abaixo.
Eu sou um funcionário público, e para que fique muito claro, quero deixar explícito, mais uma vez (o que já fiz "n" vezes antes), que sou contra:
1) estabilidade no setor público
2) privilégios de qualquer tipo em relação ao setor privado
3) salários exorbitantes
4) outros abusos e vantagens típicos do mandarinato que caracteriza o Brasil.
Acho que vai demorar para corrigir, se é que um dia se corrijirão essas iniquidades.
Paulo Roberto de Almeida
O déficit da previdência pública
Editorial - O Estado de S.Paulo
17 de julho de 2010
O déficit da previdência dos funcionários públicos federais atingiu R$ 47 bilhões, em 2009, superando o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 42,9 bilhões, relativo aos trabalhadores do setor privado, como mostrou reportagem de Edna Simão, no Estado de sexta-feira, exibindo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. A tendência para os próximos anos é de aumento do rombo, devido aos reajustes reais de vencimentos do funcionalismo concedidos pelo governo Lula.
O déficit da previdência pública só cresceu nos últimos anos: de R$ 31,9 bilhões, em 2004, passou para R$ 33 bilhões, em 2005; R$ 35,1 bilhões, em 2006; R$ 38,1 bilhões, em 2007; e R$ 41,1 bilhões, em 2008; quando, pela primeira vez, superou o déficit do INSS, de R$ 36,2 bilhões.
O que torna ainda mais ominoso esse déficit é o fato de ele se referir a 937.260 aposentados e pensionistas do setor público, enquanto o déficit do Regime Geral da Previdência Social (ou seja, do INSS) se refere a 27.048.356 de trabalhadores da iniciativa privada, entre os quais 8.142.125 da área rural, que muito pouco -- ou nada -- contribuíram para a Previdência Social. O valor máximo da aposentadoria no INSS é de R$ 3,4 mil, enquanto o valor médio das aposentadorias e pensões no Judiciário e no Legislativo supera R$ 13 mil por mês. Por beneficiário, o déficit na esfera privada foi de R$ 1.586,00 e na esfera pública, 31,6 vezes mais, R$ 50.146,00.
Nem o presidente Lula nem o Congresso parecem dispostos a corrigir as discrepâncias entre a previdência pública e o INSS. É verdade que, em 2007, pelo Projeto de Lei 1.992, o Executivo propôs a criação da previdência complementar dos funcionários públicos. Os funcionários contratados a partir da aprovação do projeto passariam a ter sua aposentadoria fixada nas mesmas bases aplicadas pelo INSS aos trabalhadores do setor privado e aqueles que desejassem aposentadoria maior adeririam a um fundo de pensão.
Mas o projeto está desde então parado na Comissão de Trabalho da Câmara e, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), não será votado neste ano. Ou seja, o governo não tem interesse em mobilizar sua base parlamentar para aprová-lo.
Para agravar o quadro, comissão especial da Câmara acaba de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que isenta os funcionários federais aposentados do recolhimento de contribuição previdenciária. O substitutivo aprovado, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), cuja clientela eleitoral é formada predominantemente por aposentados, prevê a redução dessa contribuição a partir dos 61 anos, à razão de 20% ao ano, até sua completa extinção, quando o inativo completar 65 anos. Tudo indica que esse projeto terá tramitação rápida, para render dividendos eleitorais.
Outra PEC, patrocinada pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marcondes Perillo (PSDB-GO), propõe a volta do regime de aposentadoria integral a juízes, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia-Geral da União. Uma emenda do senador Romeu Tuma (PTB-SP) estende esse benefício aos delegados de polícia.
O déficit do Regime de Previdência dos Servidores Públicos é de tal magnitude que o governo emprega artifícios contábeis para não deixá-lo à mostra. O Ministério da Previdência, por exemplo, informou, em fevereiro, que o déficit de 2009 foi de R$ 38,1 bilhões, quase R$ 9 bilhões inferior aos R$ 47 bilhões citados pelo Tesouro. Explicação: a Previdência contabilizou em dobro a contribuição patronal para todos os serviços, ativos e inativos, civis e militares.
Como notou o economista Marcelo Caetano, pesquisador do Ipea e especialista em previdência, o regime de previdência pública favorece os funcionários com vencimentos mais elevados à custa de um alto grau de regressividade fiscal, uma vez que o déficit do sistema é custeado, na maior parte, por tributos sobre o consumo, que oneram mais a população de baixa renda.
O déficit dos servidores federais retrata, pois, uma situação iníqua.
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- Previdencia Dos Servidores Publicos - Ricardo Bergamini
Gastos da União com servidores e o INSS Ricardo Bergamini Jornal do Comércio (Porto Alegre), 22/06/2015 No Brasil sempre que se debate a falência da previdência se refere apenas ao Regime Geral de Previdência (INSS), jamais se toca no Regime Próprio...
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Bem, é isso que se pode concluir da nota abaixo, retirada da coluna do jornalista Carlos Brickmann, para 25/04/2015: Poupou? Agora pague! No Postalis, fundo de pensão dos funcionários do Correio, há um buraco de R$ 5,6 bilhões de reais (e os beneficiários,...
- A Previdencia Ja' Quebrou: So' Falta Juntar Os Cacos - Ricardo Bergamini
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Investimentos continuam a ser uma tragedia econômica brasileira. O Brasil quer crescer na base do consumo e do crédito. Vai dar errado... Paulo Roberto de Almeida Gastos com previdência pública superam investimentosCRISTIANE JUNGBLUTO Globo,...
- Marajas Da Aposentadoria: Funcionarios Publicos Custam 2.900% A Mais Que O Brasileiro Comum
Abaixo um editorial do Estadão sobre o déficit das aposentadorias do funcionalismo. Não tenho nenhum problema, nenhum impedimento moral, nenhuma restrição mental em, apesar de ser funcionário público federal, considerar as regras e a situação...