Não há meias palavras. O que o governo fez hoje com pelo menos cinco anos de atraso foi reconhecer que o setor público, no Brasil, perdeu a capacidade de investir tanto em volume quanto na velocidade exigida para acompanhar o crescimento da economia.
A grande promessa para desatar o nó do investimento público no Brasil, em 2007, foi o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um programa que é cada vez mais motivo de piada dentro do próprio setor público. Teoricamente, o PAC faria avaliações periódicas das principais obras do governo e, assim, os problemas seriam resolvidos de forma mais rápida. Isso aconteceu? Infelizmente não. Por favor, vamos aos números.
foto: Sérgio Lima/Folha Imagem
Primeiro, para fundamentar a minha tese, vamos olhar para a execução do programa 1036, a transposição do Rio São Francisco, aquele programa que levou um padre a fazer greve de fome e a bonita Letícia Sabatella derramar lágrimas. Essa obra teve inicio, em 2007, como a mais cara a ser paga com dinheiro dos tributos entre os projetos do PAC. O custo total da obra foi estimado em 4,8 bilhões de reais para ser concluída, em 2010.
O que aconteceu? Ocorreram vários atrasos na obra que agora só deverá ficar pronta, em 2014, um atraso “pequeno” de 48 meses, apesar de ser a obra mais importante do PAC financiada com recursos do orçamento da União. E o custo? Bom, atrasos sempre afetam o custo da obra que, no ano passado, foi reestimado para R$ 8,2 bilhões; um crescimento “modesto” de 71%.
O Ministério do Planejamento falou sobre o aumento de custos que: “Os aditivos são explicados pelo avanço dos projetos executivos, que têm identificado, com maior grau de precisão, as intervenções necessárias para a completude do projeto de interligação do São Francisco”. Ou seja, o custo inicial dos projetos não serve para muita coisa porque o que importa é o custo real identificado com o “avanço dos projetos executivos”.
Levantei no SIAFI a execução desse programa (1036: transposição de bacias hidrográficas) desde 2007. Como se observa na tabela abaixo, desde o seu inicio só conseguimos executar 57% do valor total autorizado do programa. Se isso acontece com uma das obras tidas como prioritária do PAC imaginem as outras.
Execução do Programa 1036: integração de Bacias Hidrográficas – R$ milhões correntes
Segundo, é verdade que o investimento público como % do PIB aumentou de 2007 a 2010. No entanto, como ficou claro, em 2011, parte desse aumento do investimento dependia de um conluio entre setor público e privado, em especial no Min. dos Transportes, que para as obras andarem tinham que pagar “pedágio privado” para alguns partidos políticos e lobistas ligados a esses partidos. Depois que houve a faxina, o governo sofre para retomar o crescimento do investimento público.
O que foi lançado hoje é apenas um plano. O plano está na direção correta como o PAC também era um programa com as melhores das intenções. Mas o histórico recente do governo no seu esforço de aumentar o investimento público pela via direta (orçamento da união) ou indireta (concessões) é ruim.
O investimento público do orçamento da União perdeu o seu dinamismo desde o ano passado e, no caso das concessões, o modelo democrático de tarifa barata para todo mundo não tirou os investimentos previstos do papel (ver matéria da folha de hoje).
O programa lançado hoje é para mim a prova que o PAC falhou. Ou talvez seja um sinal de sucesso do PAC que levou o governo a concluir que ele não tem capacidade de fazer os investimentos necessários para o crescimento do país. Mas mesmo concessão (ou privatização) de obras públicas para o setor privado exige planejamento e fortalecimento das agências reguladoras, algo que com certeza pioramos na última década.
O plano divulgado hoje, por enquanto, é um plano de boas intenções. Espero que dê certo e que o governo tenha sucesso no processo de licitação e que fortaleça o papel das agências reguladoras. Como brasileiro todos temos que torcer pelo sucesso do programa. Mas, por enquanto, é apenas mais um plano e sem o choro de uma atriz bonita.