Diplomacia e Relações Internacionais
George W. Bush tinha uma doutrina do "ataque preventivo". Podemos condenar, mas era explícita.
O Brasil agora tem uma "doutrina" (se o termo se aplica) do "dumping retroativo", provavelmente usando alguma lacuna, ou ambiguidade, da legislação da OMC sobre antidumping, o que faz do Brasil um país defensivamente protecionista e ativamente obstrutor do comércio exterior.
Acho, pessoalmente, que não vamos chegar a lugar nenhum dessa maneira, a não ser proteger temporariamente algumas empresas, que vão ficar incapacitadas de disputar qualquer mercado, interno ou externo, até que a realidade as alcance em algum momento futuro.
O Brasil pretende continuar enxugando gelo, em lugar de fazer o que é certo, de fazer a única coisa que deveria fazer: corrigir as condições de competitividade internamente.
Paulo Roberto de Almeida
- Protecionismo Comercial Brasileiro: Antidumping Abusivo - Assis Moreira (valor)
OMC: Cinco países contestam Brasil por investigações de antidumpingPor Assis MoreiraValor Econômico, 23/10/2013 GENEBRA - O Brasil foi questionado por cinco países hoje na Organização Mundial do Comércio (OMC) em razão de abertura...
- As Perigosas Vaquinhas Da Nova Zelandia E O Oportunissimo Protecionismo Brasileiro
Vejam como os neozelandeses são perversos e traidores: com todo aquele território na imensa Oceania, eles devem ter rebanhos e mais rebanhos de vacas leiteiras, milhões delas. E como o país é muito rico, e pode desperdiçar dinheiro, eles vem torrando...
- Mdic Muda Norma De Aplicação Antidumping (para Pior, Suponho...)
MDIC muda norma de aplicação antidumping DCI, 26/08/2011 O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) irá alterar o decreto que regulamenta os procedimentos relativos à aplicação de medidas antidumping. A medida faz parte...
- Grupo De Inteligencia Antidumping: Uma Contradicao Nos Termos?
A rigor, grupo e inteligência me parecem um pouco antinômicos, mas digamos que pessoas podem ser inteligentes conjuntamente, o que é teoricamente possível, mas raro na prática. Agora, aplicados os procedimentos a comércio exterior, o resultado só...
- Brasil Protecionista: Contra India E Bangladesh, Em Sacos De Juta...
Alguém pode acreditar que as fábricas indianas e bengalis de sacos de juta se organizaram justamente para fazer dumping de seus sacos de juta contra seus contrapartes do Brasil? Alguém pode explicar porque precisa de mais CINCO anos -- supostamente...
Diplomacia e Relações Internacionais
A marcha segura do Brasil ao protecionismo: antidumping preventivo
George W. Bush tinha uma doutrina do "ataque preventivo". Podemos condenar, mas era explícita.
O Brasil agora tem uma "doutrina" (se o termo se aplica) do "dumping retroativo", provavelmente usando alguma lacuna, ou ambiguidade, da legislação da OMC sobre antidumping, o que faz do Brasil um país defensivamente protecionista e ativamente obstrutor do comércio exterior.
Acho, pessoalmente, que não vamos chegar a lugar nenhum dessa maneira, a não ser proteger temporariamente algumas empresas, que vão ficar incapacitadas de disputar qualquer mercado, interno ou externo, até que a realidade as alcance em algum momento futuro.
O Brasil pretende continuar enxugando gelo, em lugar de fazer o que é certo, de fazer a única coisa que deveria fazer: corrigir as condições de competitividade internamente.
Paulo Roberto de Almeida
Resolução CAMEX nº 64/11-Direito Antidumping Posted: 12 Sep 2011 07:14 AM PDT IOB 12.09.11 Resolução CAMEX nº 64, de 09.09.2011 - DOU 1 de 12.09.2011 Disciplina a cobrança retroativa de direitos antidumping e compensatórios. O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior, com fundamento nos incisos VIII e XV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 9.019, de 1995, no art. 54 do Decreto nº 1.602, de 1995, e no art. 64 do Decreto nº 1.751, de 1995, Resolve: Art. 1º Os direitos antidumping definitivos poderão ser cobrados sobre produtos importados objeto de dumping que tenham sido despachados para consumo em até noventa dias antes da data de aplicação das medidas antidumping provisórias, sempre que se determine, com relação ao produto em questão, que: I - há antecedentes de dumping causador de dano, ou que o importador estava ou deveria estar ciente de que o produtor ou exportador pratica dumping e de que este causaria dano; e II - o dano é causado por volumosas importações de um produto a preços de dumping em período relativamente curto, o que, levando em conta o período em que foram efetuadas e o volume das importações objeto de dumping e também o rápido crescimento dos estoques do produto importado, levará provavelmente a prejudicar seriamente o efeito corretivo dos direitos antidumping definitivos aplicáveis, desde que tenha sido dada aos importadores envolvidos a oportunidade de se manifestar sobre a medida. Parágrafo único. Não serão cobrados direitos sobre produtos que tenham sido despachados para consumo antes da data de abertura da investigação. Art. 2º Para fins de aplicação do disposto no art. 1º, será considerado que: I - há antecedentes de dumping causador de dano, quando: a) os produtos importados objeto de dumping foram objeto de medida antidumping, provisória ou definitiva, aplicada no Brasil. b) os produtos importados objeto de dumping são ou foram objeto de medida antidumping, provisória ou definitiva, aplicada em terceiro país; e II - o importador estava ou deveria estar ciente de que o produtor ou exportador pratica dumping e de que este causaria dano, quando a data do conhecimento de embarque dos produtos importados a preços de dumping for posterior à data da publicação da Circular SECEX que deu início à investigação. § 1º Os fatores que levaram à conclusão quanto à existência de volumosas importações de um produto a preços de dumping em período relativamente curto constarão da Resolução CAMEX que recomendar a cobrança retroativa de direitos antidumping. 2º Para fins de não pagamento do direito em decorrência do disposto do inciso II, cabe ao importador comprovar, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que a data do conhecimento de embarque é anterior à data da publicação da Circular SECEX que deu início à investigação. Art. 3º Os direitos compensatórios definitivos poderão ser cobrados sobre produtos importados subsidiados que tenham sido internados para consumo em até noventa dias antes da data de aplicação das medidas compensatórias provisórias, sempre que se determine, com relação ao produto em questão, que o dano foi causado por importações volumosas, em período relativamente curto e com possibilidade de prejuízo sério ao efeito corretivo dos direitos compensatórios definitivos aplicáveis. § 1º Não serão cobrados direitos sobre produtos que tenham sido despachados para consumo antes da data de abertura da investigação. § 2º Os fatores que levaram à conclusão quanto à existência de volumosas importações de um produto em período relativamente curto constarão da Resolução CAMEX que recomendar a cobrança retroativa de medidas compensatórias. Art. 4º As decisões sobre a cobrança retroativa de direitos antidumping e compensatórios da Câmara de Comércio Exterior (Camex) serão instruídas por Parecer da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. ALESSANDRO GOLOMBIESWKI TEIXEIRA Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
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OMC: Cinco países contestam Brasil por investigações de antidumpingPor Assis MoreiraValor Econômico, 23/10/2013 GENEBRA - O Brasil foi questionado por cinco países hoje na Organização Mundial do Comércio (OMC) em razão de abertura...
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Vejam como os neozelandeses são perversos e traidores: com todo aquele território na imensa Oceania, eles devem ter rebanhos e mais rebanhos de vacas leiteiras, milhões delas. E como o país é muito rico, e pode desperdiçar dinheiro, eles vem torrando...
- Mdic Muda Norma De Aplicação Antidumping (para Pior, Suponho...)
MDIC muda norma de aplicação antidumping DCI, 26/08/2011 O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) irá alterar o decreto que regulamenta os procedimentos relativos à aplicação de medidas antidumping. A medida faz parte...
- Grupo De Inteligencia Antidumping: Uma Contradicao Nos Termos?
A rigor, grupo e inteligência me parecem um pouco antinômicos, mas digamos que pessoas podem ser inteligentes conjuntamente, o que é teoricamente possível, mas raro na prática. Agora, aplicados os procedimentos a comércio exterior, o resultado só...
- Brasil Protecionista: Contra India E Bangladesh, Em Sacos De Juta...
Alguém pode acreditar que as fábricas indianas e bengalis de sacos de juta se organizaram justamente para fazer dumping de seus sacos de juta contra seus contrapartes do Brasil? Alguém pode explicar porque precisa de mais CINCO anos -- supostamente...