Venezuela rompe sua propria Constituicao: Mercosul e Unasul?
Diplomacia e Relações Internacionais

Venezuela rompe sua propria Constituicao: Mercosul e Unasul?


Segundo as cláusulas democráticas dessas instituições, desrespeitar a Constituição é uma ruptura democrática. Elas não vão fazer nada? Sequer um pronunciamento?
Paulo Roberto de Almeida 
Maduro decide mandar bala em manifestantes. Nossas esquerdas aplaudemReinaldo Azevedo, 30/01/2015

Vou falar do governo assassino de Nicolás Maduro, na Venezuela. Mas, antes, uma lembrança.

Dilma Rousseff, a nossa governanta, discursou no dia 28 na 2ª Sessão Plenária da III Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), na Costa Rica. Referiu-se às conversações em curso entre Cuba e Estados Unidos nestes termos:
“Recentemente, presenciamos um fato de transcendência histórica: o anúncio da normalização das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos. Assim, começa a se retirar da cena latino-americana e caribenha o último resquício da Guerra Fria em nossa região. Não tenho dúvidas de que a CELAC tem sido um catalisador desse processo. Foram necessários coragem e sentido de responsabilidade histórica por parte dos presidentes Raúl Castro e Barack Obama, para dar esse importante passo. Os dois Chefes de Estado merecem nosso reconhecimento pela decisão que tomaram –  benéfica para cubanos e norte-americanos, mas, sobretudo, benéfica para todos os cidadãos do continente. Merece, igualmente, nosso reconhecimento o Papa Francisco, por sua importante contribuição nesse processo. Não podemos esquecer, todavia, de que o embargo econômico, financeiro e comercial dos Estados Unidos a Cuba ainda continua em vigor. Essa medida coercitiva, sem amparo no Direito Internacional, que afeta o bem-estar do povo cubano e prejudica o desenvolvimento do país, deve, tenho certeza, do ponto de vista de todos os países aqui representados, ser superada. O Brasil, ao financiar as obras do Porto de Mariel, inaugurado à margem da Cúpula da CELAC em Havana, atuou em prol de uma integração abrangente. Agradecemos ao governo cubano e ao povo cubano a grande contribuição que tem dado ao Brasil no atendimento a serviços básicos de saúde para 50 milhões de brasileiros.”

Bem… Cuba é que deveria ser grata ao Brasil, não? Há 7.400 médicos cubanos por aqui. Cada um custa R$ 10 mil por mês, mas ficam com apenas R$ 2,9 mil desse dinheiro. O resto vai para a ditadura dos irmãos Castro. A escravidão moderna rende, líquidos, à ilha R$ 52.540.000 por mês — ou R$ 630,48 milhões por ano. Um negócio e tanto. Mais: o porto de Mariel é negócio de pai para filho. Consta que não conhecemos dessa história nem a metade. Mas sigamos.

Reparem que, em seu discurso, Dilma censurou os EUA pelo embargo, mas não censurou Cuba pela ditadura. A soberana não deve achar que seja esse um assunto grave. E, agora sim, posso voltar à Venezuela. O governo de Maduro assinou uma resolução que permite às Forças Armadas abrir fogo — atirar mesmo, pra valer — contra manifestantes. Em outras palavras: matá-los. O texto, informa a http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/206122-venezuela-autoriza-atirar-contra-protesto.shtml Folha, estabelece o seguinte: “diante de uma situação de risco mortal, o funcionário militar aplicará [o] uso da força potencialmente mortal, com arma de fogo ou outra arma potencialmente mortal”.   

O texto viola dois artigos da Constituição, mesmo aquela que há lá, bolivariana, talhada ao gosto dos tiranos: o 68, que “proíbe o uso de armas de fogo [...] no controle de manifestações pacíficas; e o 332, segundo o qual os “órgãos de segurança cidadã são de caráter civil [e não militar]”. E daí?

O governo do Brasil, que lisonjeia a ditadura cubana e critica os EUA, uma democracia, é um dos principais aliados do regime venezuelano. Com a liderança de que dispõe no continente, o nosso país estaria obrigado a se manifestar sobre a decisão de Maduro, mas não vai. Prefere se esconder na chamada “não ingerência em assuntos internos” de outro país.

Como esquecer que Dilma Rousseff e Cristina Kirchner deram um verdadeiro golpe no Mercosul para abrigar a Venezuela, violando, inclusive, a cláusula do tratado que define o bloco? A dupla se aproveitou de uma crise política no Paraguai para suspender esse país do Mercosul e dar abrigo, então, a Hugo Chávez.

Reitero: essa resolução viola uma cláusula do tratado do Mercosul. Não se ouvirá um pio. Dilma acha o embargo dos EUA a Cuba um crime de lesa-humanidade, mas não vê nada de mais que se matem pessoas nas ruas feito moscas. Afinal, Lula já chegou a dizer que, na Venezuela, “existe democracia até demais”.

A democracia da bala.




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