Venezuela no Mercosul: como pode entrar quem nao ratificou?
Diplomacia e Relações Internacionais

Venezuela no Mercosul: como pode entrar quem nao ratificou?


Uma pergunta simples:
Como é que a Venezuela pode ser aceita no Mercosul se ela sequer ratificou seus instrumentos mais importantes?


Uma consulta à página pertinente do site do MRE do Paraguai, que é encarregado de recolher as ratificações de TODOS os membros e comunicar a entrada em vigor dos instrumentos principais, revela o quadro abaixo, que pode ser consultado neste link:
http://www.mre.gov.py/dependencias/tratados/mercosur/registro%20mercosur/mercosurprincipal.htm


ESTADO DE RATIFICACIONES Y VIGENCIAS DE TRATADOS
Y PROTOCOLOS DEL MERCOSUR Y ESTADOS ASOCIADOS




- Tratado para la Constitución de un Mercado Común (Tratado de Asunción) - ANEXOS I, II, III, IV y V. Firmado: Asunción, 26 de marzo de 1991


Venezuela: Pendiente


- Protocolo Adicional al Tratado de Asunción sobre la Estructura Institucional del MERCOSUR (Protocolo de Ouro Preto). Firmado: Ouro Preto, 17 de diciembre de 1994


Venezuela: Pendiente


- Protocolo de Olivos para la Solución de Controversias en el MERCOSUR.
Firmado: Buenos Aires, 18 de febrero de 2002



Venezuela: ?

- Protocolo de Adhesión de la República Bolivariana de Venezuela al MERCOSUR.
ANEXOS I,II,III y IV. 
Firmado: Caracas, 4 de julio de 2006

Paraguay: Pendiente
Venezuela: Pendiente

Protocolo Modificatorio del Protocolo de Olivos para la Solución de Contraversias en el MERCOSUR. Firmado: Rio de Janeiro, 19 de enero de 2007

Venezuela: Pendiente

- Tratado de Libre Comercio entre el MERCOSUR y el Estado de Israel. Firmado: Montevideo, 18 de diciembre de 2007

Venezuela: ?

- Acuerdo de defensa de la competencia del MERCOSUR. Firmado: Foz de Iguazú, 16 de diciembre de 2010 

Venezuela: Pendiente


Do total de 131 instrumentos legais negociados, firmados ou ratificados pelos Estados membros do Mercosul e associados (Chile, Bolívia, Peru), a Venezuela efetuou UM ÚNICO depósito, exclusivamente, este aqui:

Acuerdo de Sede entre la República Oriental del Uruguay y el Mercado Común del Sur (MERCOSUR) para el Funcionamiento de la Secretaría Permanente del Foro Consultivo Económico y Social. Firmado: Asunción, 24 de julio de 2009.

Venezuela: N: 28-DIC-11

Como se pode verificar, a própria Venezuela jamais cumpriu com a sua parte, não depositando as ratificações dos mais importantes instrumentos instrumentos do bloco, entre eles o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as ferramentas de solução de controvérsias, o acordo de livre comércio com Israel, entre muitos outros.

Como é que os países membros pretendem acolher plenamente a Venezuela no Mercosul, no próximo dia 31 de julho, se não ocorreu, da parte desse país, a formalização dos atos que garantem a legalidade jurídica do Mercosul para o seu ordenamento constitucional?
Seria interessante os países membros se debruçarem sobre essa situação antes de acolherem a Venezuela.
Paulo Roberto de Almeida 



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