Diplomacia e Relações Internacionais
Retoques finais na ditadura venezuelana
Editorial O Globo, 17/03/2015
Com os superpoderes concedidos pela Assembleia, Nicolás Maduro dá mais um passo rumo à consolidação de um regime totalitário
Dominada pelo regime bolivariano, a Assembleia Nacional da Venezuela concedeu ao presidente Nicolás Maduro o poder de legislar independentemente do Parlamento em questões que digam respeito ao “exercício de soberania”. Com a medida, o presidente terá poderes especiais até 31 de dezembro de 2015, abrangendo neste período as eleições previstas para o fim do ano.
Analistas políticos coincidem que há muito a Venezuela deixou de ser uma democracia. Como lembra a professora da Universidade Central da Venezuela Elsa Cardoso, um regime democrático não se resume à realização periódica de eleições; é preciso, igualmente, que os governos sejam democráticos no exercício do poder. E o que se vê hoje na Venezuela bolivariana é o crescente desprezo do Executivo por diálogo, direitos civis, e a busca de consenso, além da constante violação da Constituição.
Dois sinais típicos de um regime totalitário são o cerceamento à liberdade de informação e a ação truculenta do Estado contra críticos e opositores. E, neste ponto, a Venezuela tem sido tristemente exemplar. A repressão policial nas manifestações do ano passado resultou em mais de 40 mortes. E o governo sinaliza o acirramento dessa tendência ao aprovar no Congresso lei que autoriza o uso de arma letal contra manifestantes.
Líderes da oposição e também cidadãos desvinculados de partidos, mas críticos do regime, foram presos de forma arbitrária e sem mandado judicial. Foi o caso recente do prefeito de Caracas, Antonio Ledezman, e, há um ano, do líder do Partido Vontade Popular e exprefeito de Chacao Leopoldo López. Na semana passada, o piloto aposentado Rodolfo González, preso durante as manifestações do ano passado, suicidou-se na cela em protesto contra o governo. Relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), divulgado na semana passada, denunciou casos de repressão política e tortura, assim como o cerceamento à liberdade de atuação dos meios de comunicação profissionais na Venezuela.
Apesar da conspícua truculência no país, instituições multilaterais como Unasul e Mercosul, em vez de atuarem de forma mediadora, ferem seus próprios estatutos e demonstram forte desvio ideológico, deixando de condenar com firmeza os claros sinais de totalitarismo na Venezuela. A Unasul, por exemplo, condenou as sanções dos EUA a membros do alto escalão de Maduro, como ingerência em assuntos internos. Mas, com relação aos presos políticos, a entidade não demonstrou a mesma veemência.
Com os superpoderes que a Assembleia lhe confere, Maduro exacerba a vocação autoritária herdada de seu mentor, Hugo Chávez, e dá mais um passo rumo à consolidação de uma ditadura que, no que se refere ao dia a dia da população, já existe de fato.
- Venezuela Governada Por Decretos-lei, Sem Congresso: Isso Parece Ruptura Democratica
Unasul e Mercosul estão convidados a se manifestar sobre a nova situação na Venezuela: o fato de que o Congresso se tenha autocastrado, a pedido de um proto-ditador, não quer dizer a a democracia tenha sido preservada. Ao contrário: já ocorreu ruptura...
- Venezuela: Ss Bolivariana Prende Prefeito De Caracas; Ate Quando O silencio Dos Vizinhos?
Mais uma violenta arbitrariedade cometida por um regime acuado, desesperado e que não tem meios de resolver a profunda crise em que vive o país, e por isso recorre ao terrorismo político. Que a Venezuela se esteja desfazendo como país não é...
- Mercosul: Uma Clausula Anti-democratica E Pro-ditaduras? - Editorial estadao
Não sabia que o Mercosul havia abandonado sua cláusula democrática e adotado uma nova, pró-ditaduras, em seu ordenamento institucional. Alguém aí sabe quando foi adotado esse novo dispositivo? Foi um Protocolo ou uma Resolução do Conselho?Preciso...
- Venezuela: O Comeco Do Fim Da Ditadura Chavista? Ainda Nao, Mas A Situacao Se Deteriora...
Maduro anuncia a prisão de três generais da Força Aérea; deputados recorrem contra ato de Cabello, que declarou a cassação da deputada Maria CorinaReinaldo Azevedo, 25/03/2014 A situação se deteriora na Venezuela. O ditador Nicolás Maduro anunciou...
- Venezuela: Oea Manifesta Solidariedade; Com Quem Mesmo?
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Diplomacia e Relações Internacionais
Venezuela: uma ditadura de fato, e de direito - Editorial O Globo
Retoques finais na ditadura venezuelana
Editorial O Globo, 17/03/2015
Com os superpoderes concedidos pela Assembleia, Nicolás Maduro dá mais um passo rumo à consolidação de um regime totalitário
Dominada pelo regime bolivariano, a Assembleia Nacional da Venezuela concedeu ao presidente Nicolás Maduro o poder de legislar independentemente do Parlamento em questões que digam respeito ao “exercício de soberania”. Com a medida, o presidente terá poderes especiais até 31 de dezembro de 2015, abrangendo neste período as eleições previstas para o fim do ano.
Analistas políticos coincidem que há muito a Venezuela deixou de ser uma democracia. Como lembra a professora da Universidade Central da Venezuela Elsa Cardoso, um regime democrático não se resume à realização periódica de eleições; é preciso, igualmente, que os governos sejam democráticos no exercício do poder. E o que se vê hoje na Venezuela bolivariana é o crescente desprezo do Executivo por diálogo, direitos civis, e a busca de consenso, além da constante violação da Constituição.
Dois sinais típicos de um regime totalitário são o cerceamento à liberdade de informação e a ação truculenta do Estado contra críticos e opositores. E, neste ponto, a Venezuela tem sido tristemente exemplar. A repressão policial nas manifestações do ano passado resultou em mais de 40 mortes. E o governo sinaliza o acirramento dessa tendência ao aprovar no Congresso lei que autoriza o uso de arma letal contra manifestantes.
Líderes da oposição e também cidadãos desvinculados de partidos, mas críticos do regime, foram presos de forma arbitrária e sem mandado judicial. Foi o caso recente do prefeito de Caracas, Antonio Ledezman, e, há um ano, do líder do Partido Vontade Popular e exprefeito de Chacao Leopoldo López. Na semana passada, o piloto aposentado Rodolfo González, preso durante as manifestações do ano passado, suicidou-se na cela em protesto contra o governo. Relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), divulgado na semana passada, denunciou casos de repressão política e tortura, assim como o cerceamento à liberdade de atuação dos meios de comunicação profissionais na Venezuela.
Apesar da conspícua truculência no país, instituições multilaterais como Unasul e Mercosul, em vez de atuarem de forma mediadora, ferem seus próprios estatutos e demonstram forte desvio ideológico, deixando de condenar com firmeza os claros sinais de totalitarismo na Venezuela. A Unasul, por exemplo, condenou as sanções dos EUA a membros do alto escalão de Maduro, como ingerência em assuntos internos. Mas, com relação aos presos políticos, a entidade não demonstrou a mesma veemência.
Com os superpoderes que a Assembleia lhe confere, Maduro exacerba a vocação autoritária herdada de seu mentor, Hugo Chávez, e dá mais um passo rumo à consolidação de uma ditadura que, no que se refere ao dia a dia da população, já existe de fato.
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