Diplomacia e Relações Internacionais
O título do post é meu, sempre crítico, como se deve.
O verdadeiro título do artigo está abaixo.
Paulo Roberto de Almeida
Falta estratégia no ''Brasil Maior''
Sandra Polónia Rios
O Estado de S.Paulo, 22 de agosto de 2011
O Plano Brasil Maior, divulgado no dia 2 de agosto de 2011, pretende dotar o País de uma nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior para o período de 2011 a 2014. De acordo com o documento de divulgação, o plano foca "no estímulo à inovação e à produção nacional para alavancar a competitividade da indústria nos mercados interno e externo".
Ainda segundo o documento, "o Plano Brasil Maior organiza-se em ações transversais e setoriais. As transversais são voltadas para o aumento da eficiência produtiva da economia como um todo. As ações setoriais, definidas a partir de características, desafios e oportunidades dos principais setores produtivos, estão organizadas em cinco blocos que ordenam a formulação e implementação de programas e projetos".
Apesar da roupagem metodológica que precede a apresentação das medidas, sugerindo rigor e visão estratégica, é exatamente esse tipo de visão que falta à nova política industrial. A leitura das 35 medidas anunciadas leva à percepção de que foram reunidas, sob um único guarda-chuva, diversas iniciativas que vinham sendo discutidas em diferentes áreas do governo e que respondem a demandas e preocupações diversas.
O Plano não aponta para a indústria que se pretende ter no futuro. O horizonte temporal é curto para transformações relevantes e os instrumentos têm efeitos potenciais contraditórios entre si.
Os mecanismos anunciados indicam que o governo parte de um diagnóstico geral correto - o de que a indústria brasileira sofre com a deterioração das condições de competitividade e de que é preciso desonerar a produção industrial, as exportações e os investimentos, além de incentivar a inovação e a participação das pequenas e das médias empresas no comércio exterior. Entretanto, particularmente no que se refere ao comércio exterior, os instrumentos incorporados ao programa são tímidos e contraditórios: enquanto alguns buscam aumentar a competitividade das manufaturas brasileiras no mercado internacional, outros, voltados à proteção da indústria doméstica, tendem a resultar em perda de eficiência e aumento de custos no processo produtivo.
Diante da dificuldade de enfrentar a conhecida agenda de competitividade - desoneração tributária das exportações e dos investimentos; desoneração da folha de pagamentos; melhoria das condições de infraestrutura e logística; e redução da burocracia e dos custos acessórios no processo exportador -, o governo adota medidas parciais e pontuais. Diante da incapacidade de lidar com os problemas sistêmicos, as autoridades optam por mecanismos pontuais, alguns voltados para o aumento da proteção. Mas, ao fazê-lo, vão de encontro com os objetivos de aumento de competitividade.
Alguns traços vão se consolidando na política industrial e de comércio exterior brasileira:
- recuperação do corte setorial dos instrumentos de política industrial;
- intensificação do uso de mecanismos direcionados ao aumento do conteúdo nacional dos produtos industriais;
- e reforço do viés discricionário na aplicação dos instrumentos, mesmo daqueles que podem ser considerados como transversais.
No que se refere à recuperação do corte setorial, chama a atenção o fato de que, também nesse caso não se apresentam escolhas definidas. Há instrumentos específicos para diferentes setores, dando a impressão de que as diversas demandas foram atendidas:
- redução dos custos tributários para bens de capital, novo regime especial para o setor
automotivo
- desoneração da folha para setores intensivos em trabalho, preferências nas compras governamentais para setores e atividades elegíveis
- novos programas de financiamento para um conjunto variado de atividades industriais.
Além dos traços mais gerais, dois aspectos chamam a atenção na condução da política de
comércio exterior recente no Brasil e que tendem a se perpetuar com a nova política:
déficit de implementação e transitoriedade dos mecanismos.
Os agentes econômicos que atuam no comércio exterior brasileiro sofrem com as dificuldades de operacionalização de instrumentos que são anunciados, mas não são implementados. Muitas vezes é difícil, inclusive, identificar se os instrumentos estão ou não em vigência. Dentre as medidas incluídas no anúncio do Plano Brasil Maior, algumas já foram divulgadas anteriormente - é o caso da preferência para produtos e serviços nacionais nas compras do setor público, incluída no "Pacote de Competitividade" de maio de 2010 e que continua em processo de regulamentação.
Além disso, muitos dos mecanismos têm caráter transitório. No plano divulgado, diversos benefícios têm prazo de vigência previsto para terminar em dezembro de 2012. Essa transitoriedade gera incertezas e desestimula a adoção pelas empresas de estratégias exportadoras mais duradouras.
Diante das dificuldades para promover reformas de caráter horizontal que eliminem as distorções do regime tributário brasileiro, reduzam os custos assessórios com a burocracia e enfrentem as graves deficiências de transporte e logística, vai-se costurando uma colcha de retalhos com medidas muitas vezes incoerentes entre si.
É DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (CINDES
- Politica Comercial Hiperativa - Pedro Motta Veiga, Sandra Rios
Síndrome de hiperatividade infantil? Hardly... Parece mais um surto de passadismo incontido, de volta aos anos 1970 de grata memória para os companheiros. A despeito da ditadura no plano político, eles adoravam aquele estatismo vicejante, rastejante,...
- Politica Industrial (1): A Visao A Favor (simplista, Claro)
Um debate que começa aqui e termina no próximo post. Os argumentos deste economista do BNDES são tão canhestros, tão contraditórios, tão enviesados a favor da gastança inútil, desnecessária, equivocada, no limite da estupidez, que o governo...
- As Mil E Uma Noites Da Politica Industrial Do Governo (uau!)
Uau! MIL medidas??!! Como diriam os franceses: "Excusez du peu!" E eu pergunto: como é que o governo pretende implementar essas MIL medidas? Com a mesma celeridade, eficiência, presteza, transparência, responsabilidade, honestidade com que se desempenha...
- Tudo O Que Voce Sempre Quis Saber Sobre O Brasil Menor, E Nao Tinha A Quem Perguntar...
...agora já tem: aos próprios autores desse magnífico plano. Ops, acho que teve um erro no título, mas não sei bem qual seja. Depois vemos isso. Paulo Roberto de Almeida BRASIL MAIOR - PERGUNTAS FREQUENTES http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/oplano/perguntas-frequentes/...
- Politica Comercial, Politica Industrial: Diferencas Sutis...
O velho protecionismo sempre assume novos disfarces. Mas o mais interessante seria saber mesmo quais as diferenças essenciais, neste caso, entre uma política comercial defensiva e uma política industrial ativista, de defesa da indústria... Paulo Roberto...
Diplomacia e Relações Internacionais
Uma politica industrial fracassada (antes de comecar)
O título do post é meu, sempre crítico, como se deve.
O verdadeiro título do artigo está abaixo.
Paulo Roberto de Almeida
Falta estratégia no ''Brasil Maior''
Sandra Polónia Rios
O Estado de S.Paulo, 22 de agosto de 2011
O Plano Brasil Maior, divulgado no dia 2 de agosto de 2011, pretende dotar o País de uma nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior para o período de 2011 a 2014. De acordo com o documento de divulgação, o plano foca "no estímulo à inovação e à produção nacional para alavancar a competitividade da indústria nos mercados interno e externo".
Ainda segundo o documento, "o Plano Brasil Maior organiza-se em ações transversais e setoriais. As transversais são voltadas para o aumento da eficiência produtiva da economia como um todo. As ações setoriais, definidas a partir de características, desafios e oportunidades dos principais setores produtivos, estão organizadas em cinco blocos que ordenam a formulação e implementação de programas e projetos".
Apesar da roupagem metodológica que precede a apresentação das medidas, sugerindo rigor e visão estratégica, é exatamente esse tipo de visão que falta à nova política industrial. A leitura das 35 medidas anunciadas leva à percepção de que foram reunidas, sob um único guarda-chuva, diversas iniciativas que vinham sendo discutidas em diferentes áreas do governo e que respondem a demandas e preocupações diversas.
O Plano não aponta para a indústria que se pretende ter no futuro. O horizonte temporal é curto para transformações relevantes e os instrumentos têm efeitos potenciais contraditórios entre si.
Os mecanismos anunciados indicam que o governo parte de um diagnóstico geral correto - o de que a indústria brasileira sofre com a deterioração das condições de competitividade e de que é preciso desonerar a produção industrial, as exportações e os investimentos, além de incentivar a inovação e a participação das pequenas e das médias empresas no comércio exterior. Entretanto, particularmente no que se refere ao comércio exterior, os instrumentos incorporados ao programa são tímidos e contraditórios: enquanto alguns buscam aumentar a competitividade das manufaturas brasileiras no mercado internacional, outros, voltados à proteção da indústria doméstica, tendem a resultar em perda de eficiência e aumento de custos no processo produtivo.
Diante da dificuldade de enfrentar a conhecida agenda de competitividade - desoneração tributária das exportações e dos investimentos; desoneração da folha de pagamentos; melhoria das condições de infraestrutura e logística; e redução da burocracia e dos custos acessórios no processo exportador -, o governo adota medidas parciais e pontuais. Diante da incapacidade de lidar com os problemas sistêmicos, as autoridades optam por mecanismos pontuais, alguns voltados para o aumento da proteção. Mas, ao fazê-lo, vão de encontro com os objetivos de aumento de competitividade.
Alguns traços vão se consolidando na política industrial e de comércio exterior brasileira:
- recuperação do corte setorial dos instrumentos de política industrial;
- intensificação do uso de mecanismos direcionados ao aumento do conteúdo nacional dos produtos industriais;
- e reforço do viés discricionário na aplicação dos instrumentos, mesmo daqueles que podem ser considerados como transversais.
No que se refere à recuperação do corte setorial, chama a atenção o fato de que, também nesse caso não se apresentam escolhas definidas. Há instrumentos específicos para diferentes setores, dando a impressão de que as diversas demandas foram atendidas:
- redução dos custos tributários para bens de capital, novo regime especial para o setor
automotivo
- desoneração da folha para setores intensivos em trabalho, preferências nas compras governamentais para setores e atividades elegíveis
- novos programas de financiamento para um conjunto variado de atividades industriais.
Além dos traços mais gerais, dois aspectos chamam a atenção na condução da política de
comércio exterior recente no Brasil e que tendem a se perpetuar com a nova política:
déficit de implementação e transitoriedade dos mecanismos.
Os agentes econômicos que atuam no comércio exterior brasileiro sofrem com as dificuldades de operacionalização de instrumentos que são anunciados, mas não são implementados. Muitas vezes é difícil, inclusive, identificar se os instrumentos estão ou não em vigência. Dentre as medidas incluídas no anúncio do Plano Brasil Maior, algumas já foram divulgadas anteriormente - é o caso da preferência para produtos e serviços nacionais nas compras do setor público, incluída no "Pacote de Competitividade" de maio de 2010 e que continua em processo de regulamentação.
Além disso, muitos dos mecanismos têm caráter transitório. No plano divulgado, diversos benefícios têm prazo de vigência previsto para terminar em dezembro de 2012. Essa transitoriedade gera incertezas e desestimula a adoção pelas empresas de estratégias exportadoras mais duradouras.
Diante das dificuldades para promover reformas de caráter horizontal que eliminem as distorções do regime tributário brasileiro, reduzam os custos assessórios com a burocracia e enfrentem as graves deficiências de transporte e logística, vai-se costurando uma colcha de retalhos com medidas muitas vezes incoerentes entre si.
É DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (CINDES
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- Politica Comercial Hiperativa - Pedro Motta Veiga, Sandra Rios
Síndrome de hiperatividade infantil? Hardly... Parece mais um surto de passadismo incontido, de volta aos anos 1970 de grata memória para os companheiros. A despeito da ditadura no plano político, eles adoravam aquele estatismo vicejante, rastejante,...
- Politica Industrial (1): A Visao A Favor (simplista, Claro)
Um debate que começa aqui e termina no próximo post. Os argumentos deste economista do BNDES são tão canhestros, tão contraditórios, tão enviesados a favor da gastança inútil, desnecessária, equivocada, no limite da estupidez, que o governo...
- As Mil E Uma Noites Da Politica Industrial Do Governo (uau!)
Uau! MIL medidas??!! Como diriam os franceses: "Excusez du peu!" E eu pergunto: como é que o governo pretende implementar essas MIL medidas? Com a mesma celeridade, eficiência, presteza, transparência, responsabilidade, honestidade com que se desempenha...
- Tudo O Que Voce Sempre Quis Saber Sobre O Brasil Menor, E Nao Tinha A Quem Perguntar...
...agora já tem: aos próprios autores desse magnífico plano. Ops, acho que teve um erro no título, mas não sei bem qual seja. Depois vemos isso. Paulo Roberto de Almeida BRASIL MAIOR - PERGUNTAS FREQUENTES http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/oplano/perguntas-frequentes/...
- Politica Comercial, Politica Industrial: Diferencas Sutis...
O velho protecionismo sempre assume novos disfarces. Mas o mais interessante seria saber mesmo quais as diferenças essenciais, neste caso, entre uma política comercial defensiva e uma política industrial ativista, de defesa da indústria... Paulo Roberto...