Por Vinicius Sassine e Eduardo Bresciani
O Globo, 2/07/2014
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, também estão relacionados em parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) como responsáveis por supostas irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras. A área técnica do tribunal tem pareceres divergentes sobre o tema e a menção não consta do parecer mais recente, assinado pelo supervisor da fiscalização, no qual a responsabilização de conselheiros da estatal é afastada. A presidente Dilma Rousseff é outra ex-conselheira responsabilizada no primeiro relatório e excluída do segundo. Ela presidia o Conselho de Administração na ocasião da compra da refinaria, em 2006. Hoje, Mantega é o presidente do colegiado e Coutinho, um dos conselheiros na ativa.
A inclusão de Mantega e Coutinho entre os responsáveis foi feita pelo auditor Alberto Henriques de Araújo em 4 de junho. Ele afirma que a decisão tomada pelo conselho em 2009, referendando a posição da diretoria de recorrer de decisão arbitral que obrigava a Petrobras a comprar a parte em poder da sócia Astra Oil, ampliou o prejuízo do negócio. Para o auditor, a presidente Dilma, o ministro da Fazenda, o presidente do BNDES e outros cinco conselheiros que participaram dessa decisão devem dar explicações sobre a suposta prática de “ato de gestão ilegítimo e antieconômico”. Segundo os cálculos apresentados, o prejuízo somente de juros decorrentes do recurso até o acordo firmado em 2012 totalizaram US$ 93 milhões.
Os nomes da presidente e dos ministros, porém, foram retirados da lista de responsáveis pelas supostas irregularidades, em parecer posterior, de 18 de junho, assinado pelo diretor da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Estatais do TCU Bruno Lima Caldeira. A retirada, porém, não é conclusiva, uma vez que o ministro relator, José Jorge, poderá se basear nos pareceres anteriores para elaborar seu voto sobre o caso. As divergências entre os técnicos estendem-se ao montante a ser ressarcido aos cofres da Petrobras pelo prejuízo total na compra. O valor caiu de US$ 873,1 milhões para US$ 620,1 milhões, caso as alegações dos diretores não sejam convincentes.
Dilma também tinha a responsabilidade apontada em outro ponto no parecer inicial. Alberto Henriques sustenta que a presidente e os conselheiros que participaram da compra da primeira metade em 2006 deveriam ser ouvidos em audiência para explicar suposto “exercício inadequado do dever de diligência” por não terem solicitados mais documentos para subsidiar a decisão.
O diretor responsável pelo processo mudou o entendimento, em parecer de 18 de junho. Ele não viu culpa de Dilma e dos conselheiros e retirou o grupo do rol de responsáveis. Dos 23 dirigentes e conselheiros da Petrobras constantes na lista anterior, restaram apenas nove. No mesmo dia, o secretário de Controle Externo de Estatais do TCU, Osvaldo Vicente Perrout, referendou a proposta do diretor. O processo foi aberto pelo tribunal em fevereiro de 2013 para apurar as circunstâncias da compra, que teve custo de aquisição superior a US$ 1,25 bilhão.
Os autos estavam na fase técnica, tramitando na Secex Estatais, que fica no Rio. Agora, caberá ao ministro José Jorge decidir quais responsáveis convocará para audiências e quais serão citados, para então elaborar o voto e submetê-lo ao plenário. É o colegiado que decidirá quem será responsabilizado pelas supostas irregularidades na compra de Pasadena. Não há previsão de quando isso ocorrerá. José Jorge tem mantido silêncio sobre o processo.
O parecer de Bruno Caldeira tem 28 páginas e aponta a necessidade de ressarcimento de US$ 620,1 milhões aos cofres da Petrobras por conta do negócio malsucedido, caso os diretores responsáveis não apresentem alegações plausíveis para as irregularidades apontadas. Devem ser citados para explicar os prejuízos, na sua visão, o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, o ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, os outros integrantes da Diretoria Executiva na ocasião da compra, Almir Guilherme Barbassa, Renato de Souza Duque, Guilherme de Oliveira Estrella e Ildo Luis Sauer, e dois ex-funcionários, Luís Carlos Moreira da Silva, ex-gerente executivo da Área Internacional Desenvolvimento de Negócios, e Gustavo Tardin Barbosa, ex-chefe do escritório financeiro da Petrobras America.
O grupo deve se explicar ou ressarcir a estatal em US$ 580,4 milhões em razão do “prejuízo causado ao patrimônio da Petrobras em decorrência da celebração de contratos junto à Astra”, a companhia belga que vendeu a refinaria à empresa brasileira. Os auditores concluíram que a diretoria desconsiderou o laudo da consultoria especializada Muse & Stancil, que apontava um valor de US$ 186 milhões. A diretoria se comprometeu a comprar a segunda metade de Pasadena por US$ 766,4 milhões, “resultando injustificado dano aos cofres da companhia, em desacordo com o princípio da economicidade e da prudência”, concluiu o diretor da Secex do TCU.
Outro prejuízo apontado foi no valor de US$ 39,7 milhões. A área técnica do tribunal pede a citação do então chefe do escritório financeiro da Petrobras America, subsidiária da Petrobras responsável pelo negócio no Texas. Ele deve ressarcir o valor ou apresentar explicações por não ter cobrado da Astra uma quantia prevista em contrato.
Em relação ao conselho, o diretor entendeu que a responsabilização não é correta devido à omissão no resumo que subsidiou a decisão das cláusulas que obrigavam a compra da outra metade da refinaria e que garantiam rentabilidade mínima à sócia. “Em que pese o Conselho ter deliberado definitivamente sobre a aquisição em fevereiro de 2006, como pontuado pelo auditor, a decisão foi tomada com base em resumo executivo incompleto, elaborado pelo diretor da Área Internacional. De fato, o texto do resumo executivo citado realmente omitiu expressa ou indiretamente menção às cláusulas marlim e de put option”, cita o parecer.
Sem nomes
No parecer que antecedeu o de Bruno Caldeira, Dilma, Mantega, Coutinho e outros conselheiros aparecem no rol de responsáveis investigados pelo TCU, além dos diretores executivos na ocasião da compra. A proposta do auditor federal Alberto Henriques é converter o processo numa tomada de contas especial, para posteriores citações – quando há intenção de ressarcimento aos cofres públicos – e audiências – instrumento usado para apurar uma eventual irregularidade ou má gestão.