Diplomacia e Relações Internacionais

O Brasil como inimigo do Brasil: produtividade e crescimento

Brasil improdutivo

Editorial Folha de S. Paulo, 22/04/2014

Aumento de riqueza gerado por trabalhadores nacionais avança de modo lento; país perde mercado para chineses até na vizinha Argentina

Não faltará quem se agaste, por aqui, com o tom um tanto derrisório da reportagem desta semana na revista britânica "The Economist" sobre a economia do Brasil. Será um erro, daqueles que se explicam quando a paixão turva o raciocínio e a objetividade.

"Você começa a perder tempo no momento em que pisa no Brasil", queixou-se à publicação o empresário texano Blake Watkins, que saiu de Nova York para abrir um restaurante fast food em São Paulo.

Não é preciso deixar de ser patriota para reconhecer que o empresário tem razão. Basta atentar para o trânsito infernal, a morosidade da burocracia, o custo e a qualidade incompatíveis dos serviços --públicos ou privados.

A "Economist" não se limita a juízos de valor, e talvez por isso cause tanto incômodo. O Brasil investe só 2,2% do PIB em infraestrutura, muito abaixo da média de 5,1% no mundo em desenvolvimento. De 278 mil patentes concedidas em 2013 pelos Estados Unidos, meras 254 foram para invenções brasileiras.

No domingo, reportagem desta Folha corroborou o descaso nacional com a inovação, mãe verdadeira do aumento sustentável de produtividade. O Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) consome em média 10 anos e 10 meses para conceder uma patente. No campo das telecomunicações, o prazo médio está em 14 anos e 2 meses.

Entre países desenvolvidos, esse intervalo não ultrapassa três anos: nos EUA são 2 anos e 7 meses; no Japão, 2 anos e 6 meses; na China, 1 ano e 11 meses. Não é difícil compreender por que um empreendedor descartaria o Brasil como opção para sediar um laboratório de desenvolvimento de semicondutores, por exemplo.

A chave do atraso, como aponta com exatidão a revista britânica, está na produtividade.

O produto anual do trabalho de um empregado brasileiro está na casa de US$ 20 mil (calculado pela metodologia de paridade de poder de compra). Nos anos 1960, era da ordem de US$ 15 mil, maior que o obtido por sul-coreanos --os quais, hoje, produzem quase US$ 70 mil. A China, que partiu de patamar muito inferior, já nos alcançou.

Não estranha, assim, que o Brasil esteja perdendo mercado para exportações chinesas até na Argentina, sua grande parceira de Mercosul. Em 2005, a participação brasileira nas importações argentinas estava em 36,5%; no primeiro trimestre de 2014, ficou em 24,8%. No mesmo período, a China saltou de 5,3% para 18,4%.

Indignação, apenas, nada pode contra essas cifras acabrunhadoras. É imperativo convertê-la em brio, algo muito mais produtivo.

Em busca do tempo perdido

Coluna / Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo, 22/04/2014

Patente leva 14 anos para sair; opressão da burocracia merece ser grande tema da eleição

Uma patente demora em média dez anos para sair no Brasil. Deu nesta Folha, no domingo.

O cidadão inventa um troço, processo, planta modificada, videogame, app, ou sabe-se lá, e recebe seu título de proprietário intelectual uma década depois. Se é criador da área de telecomunicações, pode esperar 14 anos.

O que são meros 14 anos? Jacó teve de trabalhar de graça por 14 anos a fim de casar com Raquel. Mas o caso era de um amor daqueles bíblicos, Jacó tinha paciência de Jó e, enfim, isso se passou em um tempo em que, como se sabe, não existiam telecomunicações.

Em 1993, o Cern, o centro de pesquisas europeu onde se inventou a web, tornou a tecnologia disponível, grátis, sem requerer pagamento de royalties, o que desencadeou a massificação da internet. Era uma internet movida a lenha, ligada por meio de chamada telefônica, de conexões e computadores velozes como o governo brasileiro.

Em 2007, 14 anos depois, aparecia o iPhone, por exemplo, internet fácil e outros mil badulaques na palma da mão.

Enquanto isso, em 14 anos, um papel entrava pela porta de uma repartição brasileira e saía pelos fundos, comido pelas traças e comendo a poeira da história tecnológica em revolução.

Proust levou 14 anos para escrever as milhares de páginas de "Em Busca do Tempo Perdido". Enfim, chega de piada.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, que concede patentes, não tem funcionários bastantes. O salário não atrai os trabalhadores qualificados necessários, pois é menor que o de muito inútil da praça dos Três Poderes e cercanias.

Uma patente sai quatro vezes mais rápido nos EUA. Seis vezes mais rápido na China e na Coreia do Sul.

Estamos acostumados a esse tipo de estatística comparada deprimente. O Brasil é líder em perda de tempo para pagar tributos, tirar mercadoria do porto, preencher papel para exportar ou abrir um negócio etc.

No começo deste mês, Dilma Rousseff disse a empresários do comércio que seu governo está "totalmente comprometido com o processo de desburocratização". É uma frase burocrática: 1) a presidente fala de um "PROCESSO de desburocratização"; 2) o "processo" já leva mais de três anos e nada.

O que há? Em certos serviços, faltam mesmo funcionários (analistas no INPI, auditores fiscais etc.). Mas, em quase 20 anos de governos mais "modernos", não foi possível colocar servidores em lugares certos e encarregar um desses 171 ministérios de limpar a área burocrática?

A lista de perversões, ignorâncias e opressões que explicam a burocracia estúpida não cabe nestas colunas, para nem mencionar a grande burocracia privada que nos inferniza com as teias do 0800. Mas um motivo da paralisia merece menção honrosa: governos sem dinheiro favorecem a opressão burocrática.

Em deficit perigoso, o governante não vai bulir com leis fiscais e com funcionários que coletam o dinheiro escasso, isso quando não incentivam setores mais militantes do fisco a aumentar a barafunda.

Está aí um tema popular de campanha eleitoral e um projeto civilizatório de governo que custa muito pouco além de trabalho e inteligência: dar um jeito na opressão das burocracias públicas e privadas.

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