Itamaraty e funcionarios publicos: reajuste sub-inflacionario

ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMATAS BRASILEIROS        ADB

Nota ADB nº 002/2015

NEGOCIAÇÕES DE REAJUSTE SALARIAL NO MPOG: 

JUIZ ANULA VOTAÇÃO DO SINDITAMARATY. ADB PARTICIPA DE REUNIÃO NO MPOG.

Em decisão liminar proferida em ação judicial movida pela Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB), a Dra. Patrícia Birchal Becattini, Juíza do Trabalho, declarou nulas as deliberações do Sinditamaraty– tomadas durante a Assembleia-Geral Extraordinária de 1º e 2 de julho passado, bem como a votação "on line"realizada ontem – as quais permitiriam à entidade propor, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão(MPOG), critério assimétrico para a recomposição das perdas inflacionárias das três carreiras integrantes do Serviço Exterior Brasileiro (SEB).

A ADB havia ajuizado a ação, em 6 de julho, alegando que as deliberações do Sinditamaraty teriam lesado os interesses dos diplomatas, uma vez que o pagamento não-linear do reajuste salarial, atualmente em negociação no MPOG, implicaria perdas reais significativas para a classe. A ADB invocou, ainda, irregularidades procedimentais na condução do processo decisório no Sindicato.

Transcrevem-se, abaixo, trechos relevantes da decisão liminar:

"A votação e a assembleia do sindicato estão eivadas de nulidade, pois não foi permitida a votação e participação de toda a categoria, com mudança das regras de votação dentro da mesma assembleia.

Desse modo, concedo a medida liminar requerida, declarando nulas as deliberações da assembleia do sindicato réu nos dias 01 e 02 de julho de 2015 e votação on line finalizada no dia 06/07/2015 às 18 horas por não refletir a manifestação de toda a categoria e em face da não observância da convocação inicial que chamou todos os servidores para participarem e votarem. (...)"

ADB participa de reunião no MPOG sobre reajuste salarial

Em mais uma ação voltada à defesa dos interesses dos diplomatas, a ADB participou de reunião com o Secretário de Relações do Trabalho do MPOG, em 7 de julho corrente. Na ocasião, 56 entidades representativas de 1 milhão e 200 mil servidores públicos apresentaram suas primeiras reações à contraproposta do MPOG de recomposição inflacionária de 21,3%, distribuídos ao longo de quatro anos.

Em sua intervenção, o representante designado pela ADB, Ministro Adriano Pucci, ressaltou que a Associação se somou ao processo de negociação porque a fórmula de reajuste não-linear defendida pelo Sinditamaratyacarretaria graves perdas financeiras unicamente para a categoria dos diplomatas no curso do quadriênio. Citou, nesse contexto, a liminar concedida à ADB como indicativo de que aquelas deliberações não haviam sido tomadas em conformidade com a legislação sindical.

O Dr. Sérgio Mendonça (SRT/MPOG) tomou por unânime a recusa das entidades presentes ao reajuste ofertado. Tendo ouvido as diversas reivindicações, dividiu-as em dois planos: o geral e o setorial. No plano geral, indicou que o Governo tomará em conta a preocupação com a insegurança que uma proposta plurianual suscita e que considerará a possibilidade de nova oferta, em linha com as reações registradas hoje, observada a premissa do equilíbrio entre as despesas de pessoal do funcionalismo e as exigências fiscais em vigor. No plano específico das distintas carreiras, acolheu a sugestão de organizar negociações sob a forma de mesas setoriais restritas às demandas prioritárias de cada categoria. A ADB continuará a participar de ambos os processos, em sintonia com as postulações dos diplomatas.

Sessão Informativa sobre a Negociação em Curso no MPOG

9 de julho, quinta-feira, 14h – Auditório Paulo Nogueira Batista

A ADB convida todos os diplomatas (associados ou não) a participar de encontro informativo, a ser realizadono dia 09/07/2015 (próxima quinta-feira), às 14h00, no Auditório Paulo Nogueira Batista (Palácio Itamaraty, Anexo II, Térreo), quando a Diretoria apresentará um balanço preliminar da reunião realizada hoje no Planejamento. Na oportunidade, serão examinadas as propostas de negociação e discutidos os principais pleitos dos diplomatas.

Brasília (DF), 7 de julho de 2015.