Diplomacia e Relações Internacionais
Leio no blog de uma colega acadêmica, opositora, como eu, das cotas racistas que estão implantando aqui e ali no Brasil, ao sabor da demagogia ambiente:
Cotas para negros e índios em concursos públicos
Blog da Yvonne Maggie: a vida como ela parece ser
quarta-feira, 20/07/11
O governador Sérgio Cabral assinou o decreto 43.007 reservando 20% das vagas de todos os concursos públicos do Estado do Rio de Janeiro para negros e índios. O decreto entrou em vigor no dia 7 de julho de 2011. O § 4 do artigo 1º, diz: “Para os efeitos deste decreto será considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição”. Logo abaixo, o § 5 afirma “A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vagas.” No artigo 2º salta aos olhos o paradoxo recorrente em quase todos os casos em que se reservam vagas com base na “raça”: “Decretada falsidade na declaração a que se refere o artigo 1º § 5 será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.”
Se o candidato negro ou índio é assim considerado por autodeclaração – seguindo o preceito internacional – como pode ao mesmo tempo dizer-se “detectada a falsidade?”. Está faltando uma peça neste quebra-cabeça. Como será avaliada a falsidade da autodeclaração?
O governador eximiu-se deixando para os burocratas a invenção das regras que deverão definir se há verdade ou não nas declarações ou autodeclarações. Há exemplos que me levam a imaginar a solução que se dará aqui. No Paraná reserva-se, desde 2003, 10% das vagas para negros em concursos públicos. No Mato Grosso do Sul, 10% para negros e 3% para índios e, nos dois casos, um tribunal, ou uma comissão, julga por meio de fotos, ou de documento onde esteja inscrita a cor do cidadão, se a autodeclaração está correta. Como farão isso aqui no Rio? Quem definirá o procedimento para julgar o mentiroso?
Comento (PRA):
Eu acredito que se trata mais do que um paradoxo essa condicionalidade de "controlar" a autodeclaração por uma constatação de que o estatuto racial do candidato a uma vaga qualquer em todo concurso público pode ser nulificado.
Existirá, portanto, um tribunal racial, que vai investigar se o candidato se "autodeclarou" corretamente.
Ademais da estupidez da redação defeituosa do decreto, existe o óbvio problema da interpretação do que seja uma "decretação de falsidade".
Decretos estúpidos como o do governador do Rio devem fazer a alegria de advogados espertos, que ali encontrarão uma fonte para rendimentos acrescidos, em virtude dos conflitos evidentes que advirão dessa redação capciosa e de uma interpretação ainda mais ambígua quanto ao que se poderia chamar de estatuto de conformidade racial".
Estamos entrando em plena era nazista, ou seja, retrocedendo para tribunais raciais.
Parece que é essa uma das consequências involuntárias da demagogia e da estupidez. Ou então, é isso mesmo que os novos racistas pretendiam ter: uma "ambiguidade construtiva", de maneira a acomodar as necessidades dos novos promotores do Apartheid.
Paulo Roberto de Almeida
- O Apartheid Em Construcao Brasil: Politicas Racialistas Do Governo
Mais um passo para a divisão dos brasileiros entre os autodenominados afrodescendentes, de um lado, e todo o resto, de outro. Ou seja, quem não se classificar como afrodescendente (e tem alguns loiros de olhos azuis que já o fizeram) pertence automaticamente...
- Brasil Aprofunda O Apartheid Racial: Racismo Oficializado No Servico Publico
O grau de irracionalidade, de injustiças, de inconstitucionalidades sendo criado no Brasil dos companheiros é algo assustador. O Brasil vai demorar muito tempo para voltar a ser um país normal.Sinto muito ter de viver num país esquizofrênico.Paulo...
- Governo Aprofunda O Racismo Oficial: Apartheid Estatal Aumentando E Dividindo Os Brasileiros
O militantismo racialista, aliás racista, dos negros empoleirados em cargos públicos continua crescendo, num ambiente de demagogia geral em que mais da metade, repito MAIS DA METADE, dos brasileiros se autoclassifica agora como "afrodescendente". O...
- Brasil: O Apartheid Em Construcao: Cotas Para Empregos Publicos No Rj
Dirigentes, militantes e candidatos afrodescendentes (mas tem que ser suficientemente pigmentados, do contrário não passam por "negros") deve estar satisfeitos com este anúncio: "Concursos públicos no Rio terão reserva de vagas para negros" O único...
- Cotas Raciais: Decisão Do Itamaraty Gera Polêmica - O Globo
Sem comentários... Cotas raciais: decisão do Itamaraty gera polêmica Roberto Maltchik O Globo, 30/12/2010 Reserva de vagas para negros no Instituto Rio Branco é criticada por diplomatas e especialistas em política internacional A decisão do Itamaraty...
Diplomacia e Relações Internacionais
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O governador eximiu-se deixando para os burocratas a invenção das regras que deverão definir se há verdade ou não nas declarações ou autodeclarações. Há exemplos que me levam a imaginar a solução que se dará aqui. No Paraná reserva-se, desde 2003, 10% das vagas para negros em concursos públicos. No Mato Grosso do Sul, 10% para negros e 3% para índios e, nos dois casos, um tribunal, ou uma comissão, julga por meio de fotos, ou de documento onde esteja inscrita a cor do cidadão, se a autodeclaração está correta. Como farão isso aqui no Rio? Quem definirá o procedimento para julgar o mentiroso?
Comento (PRA):
Eu acredito que se trata mais do que um paradoxo essa condicionalidade de "controlar" a autodeclaração por uma constatação de que o estatuto racial do candidato a uma vaga qualquer em todo concurso público pode ser nulificado.
Existirá, portanto, um tribunal racial, que vai investigar se o candidato se "autodeclarou" corretamente.
Ademais da estupidez da redação defeituosa do decreto, existe o óbvio problema da interpretação do que seja uma "decretação de falsidade".
Decretos estúpidos como o do governador do Rio devem fazer a alegria de advogados espertos, que ali encontrarão uma fonte para rendimentos acrescidos, em virtude dos conflitos evidentes que advirão dessa redação capciosa e de uma interpretação ainda mais ambígua quanto ao que se poderia chamar de estatuto de conformidade racial".
Estamos entrando em plena era nazista, ou seja, retrocedendo para tribunais raciais.
Parece que é essa uma das consequências involuntárias da demagogia e da estupidez. Ou então, é isso mesmo que os novos racistas pretendiam ter: uma "ambiguidade construtiva", de maneira a acomodar as necessidades dos novos promotores do Apartheid.
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